As denúncias recebidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre violações aos direitos humanos da População em Situação de Rua em diversos municípios de Santa Catarina serão debatidas nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol).
O evento será a conclusão de uma missão do CNDH no estado, construída em conjunto com os movimentos da população em situação de rua. Ao longo desta semana, a comitiva percorreu diversos municípios catarinenses, visitando espaços destinados à população em situação de rua, como a Passarela Nego Quirido, em Florianópolis. A missão também buscou dialogar com prefeituras, setores do Ministério Público de Santa Catarina e representantes dos movimentos.
O objetivo da missão é realizar um diagnóstico sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas em nível municipal e estadual e buscar avançar na promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil. A audiência servirá como um espaço de apresentação desse diagnóstico e de diálogo entre os distintos setores e a sociedade civil. Estarão presentes:
– Ana Paula Guljor, Conselheira do CNDH
– Defensora Ana Paula Fisher, da DPE/SC
– André Schafer, representando o MNLDPSR
– Daniel dos Santos, representando o MNPR/SC
– Darcy Costa, representando o MNPR nacional
– Erli Aparecida Camargo, presidenta da Comissão Estadual de Direitos Humanos/SC
– Aline Salles, representando o Coletivo Voz das Minas
– Ivone Maria Perassa, representando a Pastoral do Povo de Rua
– Anderson Lopes Miranda, Coordenador-Geral (CIAMP-Rua)
– Douglas Roberto Martins, promotor do MPSC
Anita Grando Martins
Assessora de imprensa e coordenadora de Comunicação do deputado estadual Marquito (PSOL/SC)
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