A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através de proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT) promove, nesta terça-feira, dia 16, às 14h, audiência pública com o tema “Estímulo à Aprendizagem Profissional”, voltada à ampliação das oportunidades de contratação de adolescentes por meio da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). O encontro reunirá representantes do poder público, entidades formadoras, empregadores e organizações da sociedade civil para discutir políticas públicas capazes de ampliar a aprendizagem profissional, considerada uma das principais ferramentas de prevenção e combate ao trabalho infantil.
Segundo dados recentes da Pesquisa PNAD Contínua 2024, do IBGE, Santa Catarina passou da 14ª para a 10ª posição no ranking nacional de casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. “A aprendizagem profissional abre portas para que adolescentes ingressem no mercado de trabalho de forma legal, protegida e com qualificação, garantindo direitos e perspectivas para o futuro. Essa audiência pública busca unir esforços para ampliar essas oportunidades e fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude”, afirma o deputado Minotto.
A audiência integra as ações do mês de combate ao trabalho infantil e reforça a importância da atuação conjunta entre os poderes públicos, instituições de fiscalização, empresas e sociedade civil na construção de políticas que assegurem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Somente entre junho de 2025 e junho de 2026, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 336 denúncias relacionadas ao tema, enquanto operações de fiscalização já retiraram 144 crianças e adolescentes de situações de trabalho irregular no Estado.
Articularam o encontro junto ao deputado Minotto, o procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), e da juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
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