Mais um avanço importante para a adoção de políticas públicas em benefícios para as mulheres catarinenses.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião nesta terça-feira (20), pela manhã, sinalizou positivamente para o projeto de lei PL 30/2019, denominado “Tem Saída”, da deputada Paulinha (PDT), que instituiu apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Esse projeto objetiva estimular a autonomia financeira da mulher vítima da violência doméstica e familiar, por meio de cursos de qualificação profissional. Ainda pretende prover o acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres nas atividades ocupacionais de renda.
“Seria uma verdadeira rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, visando o seu acolhimento e, por fim, a sua recolocação no mercado de trabalho”, comenta a parlamentar, que vibrou com o aval da CCJ.
Além do Tem Saída, a deputada Paulinha possuiu ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses.
São eles, o PL18/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica de Santa Catarina, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
Ainda está tramitando no Parlamento o PL 459/2019, que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres. A deputada também é autora do PRS 3/2019, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento.
Paulinha também apresentou o PRS 8/2019, que dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Alesc, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.
E é autora do PL 296/2019, que garante a gestante o acesso ao parto cesariano, na rede pública ou privada de saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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