Proposto ainda em 2019, voltou a tramitar e avançar nas comissões da Alesc, projeto de lei do deputado Ivan Naatz ( PL) que prevê a obrigatoriedade por parte das concessionárias de rodovias no Estado de disponibilizarem cancela ou passagem específica para motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidade climática.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado também nessa semana pela Comissão de Transporte, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
O relator da matéria, deputado Sérgio Guimaraês ( União) considerou que a proposta visa atender de forma adequada, o crescente número de condutores de motociclistas nas rodovias catarinenses e que, muitas vezes, encontram dificuldades nas praças de pedágio tanto por conta de intempéries climáticas como pela grande movimentação e resíduos nestas estruturas que são mais adaptadas para a passagem de automóveis e caminhões.
O autor do projeto, deputado Ivan Naatz acrescentou ainda, entre as justificativas, que já que no estado catarinense ainda não existe uma regra geral que isente da cobrança de pedágios veículos automotores de duas ou três rodas, “nada mais adequado que seja então disponibilizada passagem exclusiva e limpa nas praças de pedágio, resguardando a segurança e o conforto dos motociclistas quando da espera para o pagamento da referida tarifa". Atualmente, são mais de 950 mil motocicletas cadastradas no Estado.
A matéria será analisada ainda pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público antes da votação final em plenário.
