O encontro será na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (13/11), quando a deputada vai divulgar o relatório sobre diligências realizadas nas Delegacias de Proteção em mais de 40 municípios catarinenses.
Durante quatro meses como deputada estadual, a feminista Carolline Sardá (Psol) concentrou o trabalho do mandato nas diligências realizadas em dezenas de municípios catarinenses para conhecer de perto como tem sido o atendimento às mulheres vítimas de violência. O resultado desse trabalho será apresentado no encontro “Nenhuma Catarina a Menos”, que vai ocorrer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira (13/11), das 14h às 18h, aberto ao público. Realizar esse diagnóstico para entender porque o estado catarinense está entre os que têm os mais altos índices de violência contra as mulheres, no país, foi a prioridade de Sardá. Como primeira suplente, ela assumiu o mandato estadual no dia 15 de Julho, durante o afastamento do titular, deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), que se licenciou para participar da campanha eleitoral e foi reeleito.
Nesta última semana como titular do mandato, a deputada tem denunciado na tribuna da Alesc o que chamou de “sucateamento” das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI’s). “O estado de Santa Catarina tem sido divulgado como o estado mais seguro do Brasil. Mas, seguro pra quem?”, questiona a deputada. “Desde julho, nosso mandato já percorreu dezenas de municípios, do Extremo-Oeste ao Litoral, fiscalizando as delegacias que deveriam proteger mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Encontramos muitas delegacias sem efetivo, sem viatura e sem estrutura”, contou Sardá.
Sucateamento
Em seu discurso de posse, no mês de julho, a deputada anunciou que a pauta de enfrentamento à violência seria o centro do seu mandato. A partir de agosto, iniciaram as viagens da parlamentar, acompanhada de equipe de assessores, para conhecer as estruturas das delegacias e as possibilidades de atendimento às vítimas de violência. As diligências começaram em agosto e abrangem todas as regiões do estado, num total de 43 municípios.
– Em cada delegacia, eu conversei com os servidores, olhei as salas, ouvi quem trabalha e ouvi quem foi atendida ou esperava na fila. E o diagnóstico geral cabe em uma palavra: sucateamento. A primeira coisa que salta aos olhos, e que todos os policiais falam, é a falta de efetivo. E quem está lá carrega o peso de quem não está. Cumprem o expediente, emendam no plantão e passam o dia de descanso de sobreaviso. Encontrei servidores há anos sem tirar férias. Banco de horas explodindo, com horas que nunca vão ser pagas. Imagine uma mesma pessoa registrando a ocorrência, escutando a vítima, fazendo cartório, investigando, atendendo o WhatsApp, digitalizando inquérito. Quase tudo no papel, com sistemas que não conversam e caem o tempo todo. E quando o sistema cai, o atendimento para. (Carolline Sardá)
Dados na mesa
A parlamentar informou que o encontro de sexta-feira será para “colocarmos tudo o que encontramos na mesa, para buscarmos possibilidades concretas para esses espaços”. Em seus pronunciamentos, na terça e quarta desta semana, Carolline Sardá destacou as dificuldades que têm sido enfrentadas por integrantes da Polícia Civil para o desempenho de suas atividades. Contou que um policial, ao ser ouvido por ela, disse: “Deputada, até o Batman tem o Robin, e eu não tenho um parceiro pra me ajudar nas investigações da cidade inteira.”
– Essas pessoas lidam todo dia com abuso sexual, violência doméstica, tentativa de feminicídio. Criança pedindo socorro, idoso sendo maltratado, mulher sendo espancada. E o Estado deixa quem atende desamparado. Essa é a palavra: desamparo. Desamparo dos profissionais e desamparo das vítimas. Ninguém atende isso todo dia, sem descanso e sem apoio, e sai ileso. Muita delegacia só está de pé por causa de estagiários e de aposentados chamados de volta. Os próprios policiais dizem isso, e eu concordo. (Carolline Sardá)
Ainda na tribuna da Alesc, a parlamentar enfatizou que “é um absurdo um estagiário de delegacia de proteção receber uma bolsa de 500 reais pra lidar com essas violências.” Diante de situações como essa, ela defende que Santa Catarina precisa, com urgência, de concurso público “com vagas específicas para as delegacias de proteção, de um efetivo mínimo definido para cada uma, de férias garantidas, de banco de horas pago ou compensado de verdade, e de reajuste da bolsa de estágio.”
No diagnóstico, a deputada enumera diversas falhas, além da falta de efetivo. Cita a falta de viaturas, por exemplo. Também aponta as instalações precárias das unidades. “Falta o básico. Encontrei uma delegacia sem teto, porque o teto caiu. Sem piso, porque o piso explodiu. Sem janela, insalubre pra quem passa o dia inteiro ali. Delegacia onde os policiais não têm nem um lugar decente pra comer. E delegacia com fachada que nem parece de delegacia, onde a vítima passa na frente e não sabe que é ali que ela pode pedir medida protetiva.
– Pensem numa mulher que acabou de ser agredida contando o que aconteceu numa sala separada por divisória de escritório, onde quem está do lado escuta tudo. Pensem numa criança numa brinquedoteca ao lado de onde fica o agressor preso. Pensem numa sala que deveria ser de escuta e acolhimento, com uma algema presa na cadeira. Isso é o que encontramos. Falta brinquedoteca, fraldário, cartilha pra vítima entender os próprios direitos. E falta acessibilidade: libras, braille, piso tátil, rampa, elevador. A mulher com deficiência que sofre violência chega na delegacia e encontra mais uma barreira. Precisamos de um padrão mínimo estadual: sala de escuta reservada de verdade, separação total entre vítima e agressor, acessibilidade completa, espaço digno pros servidores, inquérito digital e sistemas integrados que não caiam. Tudo isso precisa estar no orçamento do Estado. (Carolline Sardá)
O que dá certo
Durante as diligências, também foram identificadas experiências que dão certo, segundo a deputada. “O que funciona, a gente precisa saber multiplicar”, diz ela. “As Salas Lilás mostram que, quando o espaço é pensado com cuidado, a mulher fala e a investigação anda”, completa, referindo-se à reda articulada – CRAS, CREAS, CONSELHO, MP, OAB POR ELAS.
Sardá contou que tem servidor, estagiário e aposentado segurando delegacia que já deveria ter caído, mas que se compromete com a continuidade do atendimento. “As emendas parlamentares que chegaram fizeram diferença real, e isso prova que investir funciona, por isso tem que virar orçamento.” Na avaliação de Carolline Sardá, precarizar a polícia que atende vítimas de violência é precarizar a vida dessas vítimas.
– Não existe proteção sem condição digna de trabalho para quem protege. Até falaram pra mim “deputada, quem protege as condições de trabalho de quem protege e salva vidas?” e “por que a proteção de coisas é mais valiosa pro orçamento da segurança pública que a proteção de pessoas?” Um estado que investe mais em proteger objetos do que vidas está dizendo, com o orçamento, o que considera mais valioso. (Carolline Sardá)
Fotos:
José Fernando, Agência Alesc
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