Para desburocratizar e usar a tecnologia, cada vez mais presente na vida dos catarinenses, como uma forte aliada, foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 237/2022, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que altera a legislação que instituiu a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do estado.
O objetivo do projeto, que teve a relatoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), é possibilitar que o documento seja obtido pela internet, por meio da página eletrônica da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Com a decisão, a proposição segue para as comissões de Finanças; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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