A Comissão de Tributação e Finanças aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), a emenda do deputado Zé Milton (PP) ao projeto de lei 29/2019, de autoria do governo do Estado, que inclui o arroz integral e a farinha de arroz na relação de mercadorias que podem compor a cesta básica de Santa Catarina. “Quero destacar o grande trabalho dessa Comissão e da Secretaria da Fazenda que entenderam a necessidade e acataram a nossa emenda, que foi elaborada através do debate do setor arrozeiro com o governo do Estado”, comentou Zé Milton.
A proposta, articulada pelo coordenador da Câmara Setorial do Arroz, deputado Zé Milton, facilitará a manutenção da dieta isenta de glúten, essencial à parcela da população que sofre com a doença celíaca. O deputado também comemorou o resultado, destacando que os alimentos sem glúten possuem uma tributação muito elevada. “O projeto diminui os impostos sobre os produtos oriundos da farinha de arroz, tornando mais acessíveis à população”, explicou o parlamentar.
O projeto segue agora para apreciação em Plenário.
Fernando Silveira
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