O deputado Fabiano da Luz (PT) direcionou mais de R$ 13 milhões em emendas impositivas para diversos municípios de Santa Catarina. O foco dos investimentos são pequenas obras e melhorias locais.
Conforme a legislação estadual, os parlamentares podem destinar o valor para diferentes áreas, seguindo a proporcionalidade: 10% para saúde, 20% para educação e 70% para demais setores. O Estado é obrigado a pagar no próximo ano.
"Essas emendas são fundamentais porque levam recursos para obras importantes que normalmente não teriam prioridade no planejamento estadual", explicou o deputado, acrescentando:
"Estamos falando de melhorias concretas como pavimentação, perfuração de poços, construção de pontes e quadras de esportes, que impactam diretamente a vida de uma comunidade. Em seis anos, destinamos R$ 53 milhões para centenas de obras com essas emendas impostivas”.
Os recursos destinados pelo parlamentar serão para pavimentação de vias, ampliação de escolas, aquisição de móveis e veículos para educação, custeio hospitalar, apoio à agricultura, área social e cultura.
As prefeituras receberão os valores e serão responsáveis pela execução e prestação de contas dos projetos.
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