O deputado estadual Mário Motta (PSD) alcançou nesta quarta-feira, dia 10, as 14 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar possíveis inconsistências na investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.
O requerimento protocolado pelo parlamentar tem como objetivo esclarecer pontos ainda obscuros da investigação, especialmente quanto à condução do inquérito, cronologia dos fatos, acesso às provas e transparência dos procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis. Entre os temas que devem ser apurados estão depoimentos, laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e o arquivamento do caso pelo Ministério Público.
Poderão ser chamados para depor na CPI testemunhas, vizinhos e o veterinário que atendeu o cão comunitário, além de agentes públicos, como o governador Jorginho Mello (PL), que declarou ter tido acesso a provas de “embrulhar o estômago”, dos delegados e agentes da Polícia Civil envolvidos na investigação e de promotores do Ministério Público.
“O arquivamento do caso demonstrou que há inconsistências que precisam ser explicadas. O nosso objetivo nunca foi apontar culpados previamente, mas garantir que todos os questionamentos levantados ao longo desse processo sejam respondidos de forma transparente. Como um levantamento tão robusto analisado resultou em nada? São muitas informações desencontradas que precisamos esclarecer”, afirmou.
Lei Orelha é aprovada na Alesc
Além da conquista da CPI, na quarta-feira a Alesc aprovou o Projeto de Lei 0010/2026, também de iniciativa do deputado Mário Motta, conhecido como “Lei Orelha”. A proposta amplia as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais, especialmente quando praticados por menores de idade.
O texto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e agora segue para sanção do governador. Entre as principais mudanças estão:
• Responsabilização de pais, tutores ou responsáveis legais quando o agressor for menor de idade ou pessoa incapaz;
• Dobro da multa em casos de lesão grave e triplo da multa quando houver morte do animal;
• Possibilidade de retirada definitiva do animal do núcleo familiar do agressor, com encaminhamento para adoção, quando o autor dos maus-tratos pertencer à mesma família responsável pelo animal.
O projeto foi apresentado em janeiro, poucos dias após a morte de Orelha, caso que gerou grande comoção social em Santa Catarina. Mário Motta comemorou os dois avanços e defendeu que a discussão sobre proteção animal precisa avançar também no âmbito federal.
“A Lei Orelha responde a uma demanda da sociedade catarinense por mais responsabilidade e mais proteção aos animais. No entanto, continuaremos trabalhando junto a deputados federais e senadores para buscar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, de forma que as consequências para quem pratica maus-tratos sejam mais rigorosas também na esfera criminal”, ressaltou o parlamentar.
