O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) conduziu, no dia 22, uma reunião para debater a exigência de estações de tratamento de esgoto (ETEs) em loteamentos. O encontro buscou alinhar critérios técnicos e regulatórios que hoje impactam empreendedores e famílias, especialmente em projetos de pequeno porte e de cunho social.
Participaram da conversa realizada no gabinete da presidência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o presidente e deputado estadual Julio Garcia, o presidente da Casan, Edson Moritz, o superintendente do Crea-SC, o engenheiro Flávio Schäfer, além de representantes do Sinduscon Sul e do Creci-SC. No diálogo, foi destacado que a obrigação de implantar ETE individual em áreas onde não há rede coletora da Casan pode ultrapassar R$ 500 mil, tornando inviáveis pequenos loteamentos e estimulando soluções irregulares.
“Nosso objetivo é equilibrar proteção ambiental, segurança jurídica e viabilidade econômica. Precisamos de regras claras, tecnicamente sólidas e proporcionais à realidade dos municípios e das famílias, sem abrir mão da qualidade do tratamento de efluentes”, afirmou Rodrigo Minotto. Ainda durante o encontro, foi encaminhada a construção de uma proposta conjunta que garanta tratamento adequado, reduza custos e destrave loteamentos sociais e de pequeno porte.
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