A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os trabalhadores do serviço público trabalham para manter em funcionamento o Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função social na prestação de serviços à população, como no caso da saúde, da educação pública e dos direitos humanos.
Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, em 1943, foi decretado o feriado do dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.
O que um mandato de deputado pode fazer pelos servidores?
Um mandato legislativo pode potencializar as conquistas dos servidores e apresentar iniciativas que pautem reivindicações desta categoria. Também é papel de um parlamentar que defende os servidores: incentivar melhorias na qualidade de vida do serviço público.
Assim pensa o deputado Fabiano da Luz. Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, Fabiano coordena a "Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas". Em 2020, no atual cenário mundial e nacional, esta pauta possui muitos significados para a população catarinense.
Iniciativas de Fabiano da Luz: sempre ao lado dos servidores
– Coordena um grupo técnico que se reúne para acompanhar e mediar diálogos entre os Sindicatos das empresas públicas e os poderes.
– Luta pela preservação e o fortalecimento de todas as empresas públicas catarinenses, enfatizando a defesa da Soberania Nacional.
– Realiza audiências públicas com foco na defesa do trabalhador (vinculado a pautas nacionais, como a Petrobras e Eletrosul).
– Dedica-se à valorização dos servidores públicos estaduais, com participação ativa nos debates sobre as reformas estaduais e nacionais.
– Mantém um Grupo de Trabalho diretamente para acompanhar as relações entre os trabalhadores da Celesc e os governos.
– Amplia o debate na sociedade sobre a importância dessas organizações e fiscaliza as políticas e ações governamentais.
– Coordena Setorial que discute as empresas públicas do setor agrícola.
– Apresentou projeto de lei, aprovado, que prorrogar os débitos do ICMS dos agricultores familiares e empreendimentos rurais catarinenses.
-Apresentou proposta para que Santa Catarina conceda abono salarial para os trabalhadores da Saúde.
Informações: Assessoria de Imprensa/Deputado Fabiano da Luz
www.fabianodaluz.com.br
