Dois projetos de lei do deputado Mauro De Nadal (MDB), voltados às pessoas com autismo em Santa Catarina, foram aprovados nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
As propostas buscam ampliar o apoio financeiro às Associações Amigos do Autista (AMAs) e garantir a continuidade dos cuidados quando pais ou responsáveis não puderem mais exercê-los.
“São duas propostas que tratam de preocupações muito presentes na vida das famílias. Precisamos fortalecer as entidades que acolhem as pessoas com autismo, mas também pensar no futuro, garantindo a continuidade do cuidado e da proteção”, destacou Mauro.
Fortalecimento das AMAs
O Projeto de Lei 0123/2026 prevê a destinação de 0,5% dos recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) às AMAs, ampliando o suporte financeiro às entidades que oferecem acolhimento, orientação, atividades terapêuticas e apoio especializado.
“As AMAs são, muitas vezes, a primeira porta de entrada para as famílias após o diagnóstico de autismo. Fazem um trabalho extraordinário de acolhimento e orientação. Queremos garantir mais condições para que continuem fazendo a diferença na vida de tantas pessoas”, afirmou o deputado.
Continuidade do cuidado
Também aprovado na CCJ, o Projeto de Lei 0504/2026 institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto prevê instrumentos como o Plano Individual de Cuidado, a Carta de Intenções Familiar, o Cadastro Voluntário da Rede de Apoio e o Protocolo de Transição. O objetivo é integrar os serviços públicos, organizar uma rede de apoio e evitar a interrupção dos acompanhamentos.
“Nenhuma família deveria carregar sozinha essa preocupação. Queremos que o poder público ajude a planejar o futuro dessas pessoas, construindo uma rede de proteção que garanta a continuidade dos cuidados”, explicou Mauro.
Histórico de leis em defesa das pessoas com autismo
Os projetos se somam a outras iniciativas de Mauro De Nadal já transformadas em lei em Santa Catarina.
O deputado é autor da Lei nº 17.754/2019, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o acesso a direitos e ao atendimento prioritário. Também é autor da Lei nº 18.686/2023, que estabeleceu validade indeterminada para laudos médicos de deficiências permanentes, incluindo o autismo.
Outra iniciativa é a Lei nº 19.160/2025, que garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentam hipersensibilidade sensorial, tornando o ambiente mais acessível e inclusivo.
