O prazo de funcionamento que terminaria neste mês de fevereiro foi prorrogado, e a Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em Chapecó permanece pelo menos por mais um ano no município. A informação é do deputado Pedro Uczai (PT), que desde o ano está trabalhando pela implantação definitiva do órgão e esta semana teve um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa em apoio à decisão do TJ.
A Câmara Regional foi instalada em fevereiro do ano passado e agilizou o julgamento de 974 processos, de 27 Comarcas da região, que até então eram julgados em Florianópolis. Após uma audiência pública promovida por Uczai em parceria com entidades e lideranças regionais, em outubro o TJ ampliou as competências da Câmara para que cerca de quatro mil novos processos nas áreas de Direito Civil e Direito Comercial pudessem ser julgados, ampliando ainda mais o atendimento à população de 89 municípios.
Com a decisão de prorrogar o funcionamento do órgão judiciário por mais um ano, o TJ-SC deve agilizar ainda mais o julgamento de novos processos, já que três desembargadores trabalham no local em duas sessões quinzenais, além de juízes substitutos e outros funcionários que atendem diariamente. Segundo Uczai, o objetivo a partir de agora é trabalhar para que a Câmara Regional de Justiça deixe de ser um órgão provisório e transforme-se em permanente. “Essa experiência é comprovadamente vitoriosa e um exemplo para o país, porque tornou o trabalho do Judiciário mais ágil e mais próximo das pessoas que residem longe da capital do estado. Portanto, nosso compromisso agora é lutar para que esse órgão seja instalado em definitivo em Chapecó”, defende Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
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