Sessão solene de entrega da Comenda do Poder Legislativo, a pessoas físicas e jurídicas que no campo de suas atividades realizam ações relevantes e de destaque no Estado, acontece no próximo dia 22, às 19h, na Assembleia Legislativa. Por indicação do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), o Instituto Paternidade Responsável será um dos homenageados.
Idealizado pelo Juiz da Vara da Fazenda Silvio Dagoberto Orsatto em 2003, e constituído legalmente em 2004, com base na Lei n. 8.560/92, fazendo parte de um processo de modernização do judiciário, o Paternidade Responsável, foi criado para auxiliar no registro das certidões de nascimento. Na região serrana, mais precisamente em Lages, onde os trabalhos foram iniciados, os índices de pessoas registradas apenas no nome da mãe eram de 17%. Hoje esses índices caíram para 12%.
As atividades do Paternidade Responsável são norteadas pela análise do contexto psicossocial objetivando não somente a inserção do nome do pai no registro de nascimento, mas também na formação do laço afetivo entre pais e filhos e vice-versa. “São centenas de pessoas que passaram a ter um nome e sobrenome na certidão de nascimento, sem precisar aguardar pela decisão da justiça”, disse o parlamentar serrano. Elizeu lembrou que o trabalho desenvolvido pelo órgão vem recebendo notoriedade nacional e já serviu de pauta para programas jornalísticos desenvolvidos por emissoras de televisão, como a Rede Globo e também para grandes jornais e revistas. “A Isto É, na sua edição de 27 de agosto, deu ênfase aos resultados obtidos pelo IPR”, destacou.
Em maio último, o governador Leonel Pavan (PSDB) sancionou, em Lages, o Projeto de Lei 30/2010, de autoria do deputado Elizeu Mattos, que estadualizou o Instituto paternidade Responsável. “O PL determina que a data de 17 de agosto passe a fazer parte do calendário oficial de Santa Catarina, como o Dia Estadual da Paternidade Responsável”,
Estima-se que 25% dos brasileiros não têm o nome paterno na certidão de nascimento. Dados de outro levantamento, o Censo Escolar de 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que 4,85 milhões de alunos não têm o registro do pai na certidão. Desses, 3,8 milhões são menores de 18 anos.
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