O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, manifestou repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida representa retrocessos e desrespeito à entidades que atuam com a Política de Educação Especial.
O parlamentar defende a revisão e participação popular para discussões relacionados a este decreto e reafirma que Santa Catarina não será afetada por dispor da Política Estadual de Educação Especial. "Temos uma política estadual sólida e de referência nacional na inclusão".
Confira a nota na íntegra:
Manifesto minha profunda preocupação com as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Embora reconheça a importância de fortalecer a inclusão no ambiente escolar, é preciso alertar para o risco de desvalorização da Educação Especial e para possíveis retrocessos em direitos e avanços já consolidados.
O decreto representa um desrespeito a entidades que oferecem Educação Especializada a pessoas com deficiência ou com autismo. Por isso, defendemos a sua revogação.
Em Santa Catarina, reafirmo que a Política Estadual de Educação Especial permanece firme, comprometida e atuante, buscando ampliar o acesso, a qualidade e o atendimento aos educandos com deficiência. Nosso Estado é referência nacional na construção de práticas inclusivas e no apoio às instituições especializadas, como as Apaes.
Não podemos permitir que novas regulamentações precarizem a docência no Atendimento Educacional Especializado nem enfraqueçam o trabalho das instituições que há décadas garantem cuidado, acolhimento e desenvolvimento às pessoas com deficiência.
Acredito que o caminho deve ser o aperfeiçoamento das políticas já existentes, com mais investimento em formação, estrutura e suporte aos profissionais da educação, às famílias e aos estudantes.
Estou atento e vigilante. A inclusão verdadeira não se faz por decretos que desconsideram a realidade, que não ouvem a comunidade e as entidades. Ela se constrói com diálogo, responsabilidade e compromisso com uma Educação Especial de qualidade, que Santa Catarina continuará a defender e fortalecer.
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc
