O deputado Fabiano da Luz (PT) aprovou cinco emendas de sua autoria ao Projeto de Lei (PL) 178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO é a proposta elaborada pelo Poder Executivo que orienta o orçamento estadual para o ano seguinte. Para 2026, estão previstas receitas e despesas públicas da ordem de R$ 57,9 bilhões — um crescimento de 10% em relação ao orçamento de 2025.
Entre as emendas do deputado aprovadas, está a inclusão, no quadro de metas e prioridades da administração pública estadual, da política voltada à agroecologia, produção orgânica e sistemas sustentáveis de produção agropecuária.
Segundo Fabiano, a proposta está alinhada aos princípios da função socioambiental da propriedade rural, da preservação ambiental e da segurança alimentar e nutricional.
“A produção orgânica responde à crescente demanda da sociedade por alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, gerando oportunidades econômicas para pequenos produtores e estimulando a comercialização em mercados locais”, destacou o parlamentar.
Outras duas emendas consolidam políticas públicas essenciais: a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, para assegurar o direito à alimentação adequada, e a política habitacional de interesse social, voltada à garantia do direito à moradia digna para todos os catarinenses.
Uma quarta emenda prioriza o fortalecimento da aquicultura e da pesca no estado, com a destinação de recursos à Secretaria de Aquicultura e Pesca. Além disso, o deputado garantiu a inclusão do apoio às ações de agricultura familiar, pesca e produção artesanal no Fundo Social do Estado.
“Estes setores têm papel estratégico na promoção da segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e nas comunidades tradicionais, além de contribuírem para a preservação cultural e ambiental de Santa Catarina”, disse.
Juliana Wilke
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