Através de requerimento do deputado e líder da Bancada do PT, Fabiano da Luz, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizará na próxima terça-feira, 04 de junho, às 10h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, um evento por solicitação do Conselho Regional de Psicologia – CRP12 e da Associação dos Psicólogos da Policia Civil (Apsipol).
O objetivo do encontro é debater a aplicação da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
A reunião deverá contar com a participação das seguintes autoridades: presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; procurador geral de Justiça de Santa Catarina; secretário de Estado da Segurança Pública; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina; defensora geral do Estado de Santa Catarina. O ato ocorrerá em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
