O deputado Fabiano da Luz (PT) criticou o veto do governo de Santa Catarina a um projeto de lei de sua autoria aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a destinação mínima de 30% das compras públicas de alimentos à agricultura familiar.
Segundo o parlamentar, a medida representaria um incentivo direto de aproximadamente R$ 125 milhões por ano aos pequenos produtores, dentro de um volume total de cerca de R$ 421 milhões em aquisições do Estado.
Segundo Fabiano, a decisão do Executivo de vetar o percentual de compras de alimentos enfraquece o setor em um momento de dificuldades no campo. “Defendemos a derrubada do veto governamental, já que a medida permitiria fortalecer a produção local, gerar renda e garantir alimentos de qualidade para escolas e hospitais públicos.”
Ele destacou que na atual super safra, produtores enfrentam queda de preços e dificuldades de comercialização, especialmente nas cadeias do leite, cebola e alho. “Há grande produção, mas falta mercado, o que reduz os preços e compromete a renda dos agricultores.”
O deputado chamou atenção para o êxodo rural em diversas regiões catarinenses. Segundo ele, relatos de lideranças municipais apontam que comunidades que antes contavam com cerca de 40 famílias hoje registram menos da metade desse número. “Em alguns casos, houve necessidade de unificação de estruturas comunitárias devido à redução populacional.”
Outro ponto levantado foi a dificuldade enfrentada por jovens agricultores para permanecer no campo. Fabiano citou problemas com a ligação de energia elétrica em novas residências construídas dentro das propriedades familiares. Conforme explicou, a Celesc tem negado ligações sob a justificativa de possível configuração de condomínio, obrigando famílias a recorrerem a soluções irregulares como “gatos” ou “rabichos” para acesso à energia.
Políticas federais
O deputado Fabiano da Luz também comparou a atuação do governo estadual com as políticas federais. Ele citou o Plano Safra como o maior da história e destacou iniciativas do governo do presidente Lula voltadas à mecanização da agricultura familiar, como parcerias internacionais com a China para a produção de pequenos equipamentos agrícolas no Brasil.
“Inclusive hoje está acontecendo em Campinas (SP) uma feira em que está se mostrando essas novas máquinas que estão sendo produzidas agora no Brasil para ajudar o agricultor familiar, um suporte na sua produção já que ele não tem a mesma quantidade de mão-de-obra que se tinha no passado, decorrente da diminuição do tamanho médio das famílias rurais, quando tinham 10, 12, 14 filhos e hoje a média é 2,2 baixando até para 1,5 em muitos casos”, disse.
Em Santa Catarina, cerca de 78% da produção agropecuária é oriunda da agricultura familiar, com propriedades que têm, em média, 13 ou 14 hectares. Diante da escassez de trabalhadores, o parlamentar mencionou o aumento da presença de imigrantes, como haitianos, venezuelanos e argentinos, especialmente no Oeste do Estado, atuando no setor produtivo.
Cartel de funerárias
Durante o pronunciamento, Fabiano citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a nomeação em janeiro deste ano de um investigado em suposto cartel de funerárias para cargo comissionado na Celesc com salário de R$ 2 mil. Segundo ele, a indicação levanta questionamentos sobre a gestão da estatal que enfrenta problemas de sucateamento, aumento da demanda e terceirizações.
“O caso é alvo de apuração por órgãos de controle, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina, que investiga possíveis prejuízos aos consumidores e irregularidades na prestação de serviços funerários”, comentou.
Juliana Wilke–
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