O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, recebeu, dos demais deputados, 127 emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 08/2019, da Reforma Administrativa do Poder Executivo.
O prazo final para o encaminhamento das emendas foi no dia 30/04. Na próxima segunda-feira (06/05), se encerra o prazo para a inclusão das emendas de líderes, já no dia 14/05 é o prazo final para os relatores.
“Estamos avaliando se existem duplicidades ou outras inconsistências para que possamos avançar e assim conseguir manter o cronograma, para a votação em Plenário no dia 22 de maio”, avalia o deputado Marcos Vieira.
A grande quantidade de emendas, além dos 129 questionamentos sobre o projeto, sem contar com as emendas de líderes e as dos relatores demonstra, de acordo com o deputado, que existe o interesse em aprovar o projeto. “Mas todas as questões que foram levantadas no ciclo de audiências públicas com a participação total dos secretários de Estado, precisam ser esclarecidas, especialmente para que os servidores públicos e a sociedade não sejam penalizados, com a falta de um serviço, por exemplo”, conclui o deputado Marcos Vieira.
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), o deputado Volnei Weber (MDB) e a deputada Paulinha (PDT) são os relatores do projeto.
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