Proposta do Executivo (EGOS-SC) chega à Casa e deve ser apensada ao projeto pioneiro do deputado, que transformou uma perda pessoal em bandeira, e que já emagreceu 37 kg com o mesmo tratamento que defende
Chegou à Assembleia Legislativa, no dia 29 de junho de 2026, oprojeto de lei do governo do Estado que institui a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade (EGOS-SC). A proposta, encaminhada pelo governador Jorginho Mello, estrutura o acesso, no âmbito do SUS estadual, a medicamentos modernos contra a obesidade grau III, e nasce em diálogo direto com uma bandeira levantada meses antes pelo deputado Sergio Motta (Republicanos).
Na prática, o texto do Executivo deve ser apensado ao projeto de autoria do parlamentar, reconhecido como o anfitrião da causa e voz de quem convive com a doença.
Do gesto parlamentar à política de Estado
A história começa no Legislativo. Em outubro de 2025, Sergio Motta protocolou um projeto de
lei que dispunha sobre o fornecimento gratuito do medicamento tirzepatida — a substância do
Mounjaro — a pacientes com obesidade grau III em Santa Catarina. O texto definia critérios de
elegibilidade, exigia prescrição médica e acompanhamento multidisciplinar, priorizava pacientes
com maior risco cardiovascular e mirava um público em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
A proposta cumpriu um papel decisivo: colocou o tema na agenda pública e pautou o debate
sobre acesso a terapias inovadoras. Havia, porém, um obstáculo de ordem constitucional. Iniciativas que criam despesa e estruturam serviços dentro da máquina do Executivo, como a compra e a distribuição de medicamentos pela rede de saúde são, pela repartição de competências, atribuição do próprio Poder Executivo. Um projeto de origem parlamentar que avança sobre essa seara esbarra em vício de iniciativa, o que compromete sua validade jurídica.
Foi exatamente esse ponto que o governo do Estado reconheceu e resolveu enfrentar de forma
técnica. Em vez de arquivar a discussão, o Executivo absorveu a causa e a devolveu à Casa com a
roupagem juridicamente adequada. O resultado é a EGOS-SC.
O que propõe a EGOS-SC
Encaminhada pelo governador Jorginho Mello e subscrita pela Secretaria de Estado da Saúde, a
EGOS-SC institui um projeto-piloto de avaliação de impacto sistêmico e de custo-efetividade
sobre o uso de agonistas do receptor GLP-1 no tratamento da obesidade grau III no SUS
estadual. Segundo a exposição de motivos da Secretaria, a iniciativa surge “em diálogo” com o
projeto do deputado Sergio Motta e busca superar as limitações jurídicas, técnicas e
orçamentárias da proposição original, mantendo intacto o seu propósito: ampliar o acesso ao
tratamento.
O desenho é criterioso. A elegibilidade fica restrita a pacientes com obesidade grau III — índice
de massa corporal igual ou superior a 40 kg/m². O atendimento ocorrerá exclusivamente em
centros habilitados, com equipe multiprofissional composta por médico, nutricionista, psicólogo
e enfermeiro. A dispensação do medicamento fica vinculada a um protocolo técnico-científico,
com autorização válida por seis meses, renovável mediante reavaliação clínica e comprovação de
resultado.
O projeto também prevê metas de expansão progressiva e responsável. O monitoramento
científico ficará a cargo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc), em parceria
com a Secretaria da Saúde, e os resultados serão divulgados anualmente e encaminhados à
própria ALESC. Caso as evidências confirmem a efetividade, o Executivo poderá propor a
incorporação definitiva da tecnologia ao SUS.
Apensamento: a causa segue com quem a levantou
Com a chegada do texto governamental, o caminho institucional é o apensamento ao projeto de
Sergio Motta. Na tramitação legislativa, apensar significa reunir proposições que tratam da
mesma matéria para que caminhem juntas, evitando decisões contraditórias e preservando a
autoria e o protagonismo de quem abriu a discussão. Em termos práticos, o mérito
continua vinculado ao deputado: foi dele o gesto inicial, e é ao lado de sua proposta que a
solução do Executivo passa a tramitar.
O arranjo revela também o alinhamento político entre o parlamentar e o governador Jorginho
Mello. Em vez de disputa, houve convergência: o Legislativo apontou a urgência, o Executivo
ofereceu o instrumento constitucionalmente sólido, e ambos chegam ao mesmo destino, fazer de
Santa Catarina uma referência no enfrentamento da obesidade.
Uma bandeira com nome e sobrenome
Poucas causas se confundem tão diretamente com a trajetória de quem as defende. Para Sergio
Motta, a obesidade não é um tema abstrato de política pública, é uma dor de família. O deputado
perdeu a mãe por complicações associadas à doença e conta ter enfrentado, ele próprio, o
mesmo adoecimento. “A falta de dignidade levou a minha mãe. Depois, ela tentou me levar também.”
A frase, dita pelo próprio parlamentar em depoimento público, resume o que ele descreve como
uma dor silenciosa: uma doença que impede gestos simples como amarrar um tênis ou subir um
lance de escada, e que planta o medo de não estar presente para quem se ama. Ele relata que
teve a chance que faltou à sua mãe. Enfrentou a doença, recuperou a saúde e o tempo com a
família e transformou a experiência pessoal em propósito político.
Em sua defesa da causa, o deputado afirma ter perdido 37 quilos com o mesmo tipo de
tratamento que agora busca levar à população catarinense. É essa vivência que o credencia, no
discurso, como alguém que fala de dentro do problema: não como gestor distante, mas como
paciente que conhece na pele o peso da doença e o poder do acesso ao tratamento correto.
O relato tem lastro na literatura médica.
Aprovada pela Anvisa em junho de 2025 para o tratamento da obesidade e do sobrepeso, antes disso era indicada apenas para diabetes tipo 2, a tirzepatida figura entre os medicamentos mais eficazes da nova geração de terapias contra a doença, com perdas de peso que, em estudos clínicos, superaram as de alternativas anteriores. O ponto central defendido por Sergio Motta é justamente esse: um tratamento comprovadamente eficaz, mas de custo elevado, que permanece fora do alcance de grande parte da população.
Com a proposta do governo do Estado agora em tramitação e apensada ao seu projeto, a
bandeira de Sergio Motta ganha musculatura institucional. O que começou como iniciativa
parlamentar movida por uma perda pessoal converte-se, agora, em política de Estado,
construída a quatro mãos com o Executivo e com a chancela técnica da Secretaria da Saúde e da
Fapesc.
Entenda o caso
O projeto de origem — Em outubro de 2025, o deputado Sérgio Motta protocola PL para fornecimento
gratuito da tirzepatida a pacientes com obesidade grau III.
A questão constitucional — Por criar despesa e estruturar serviços do Executivo, a matéria é de
iniciativa do governo do Estado; um projeto de origem parlamentar enfrenta vício de iniciativa.
A resposta do governo — Alinhado ao deputado, o governador Jorginho Mello envia à Alesc, em 29
de junho de 2026, a EGOS-SC, com desenho técnico e orçamentário adequado.
O desfecho legislativo — A proposta do Executivo será apensada ao projeto de Sergio Motta, que segue
como autor e principal defensor da causa.
Comunicação SM · Gabinete do Deputado Sergio Motta
