O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) informou que o governo Federal anunciou socorro aos estados que registraram queda de arrecadação no ICMS registrada após a aprovação, pelo governo passado, da redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, de 25% para 17%. Em Santa Catarina, a perda de receita foi de quase R$ 3 bilhões somente em 2022.
Segundo Padre Pedro, esse valor foi perdido por causa de uma medida tomada pelo governo anterior considerada pelos economistas perigosa para o País e que foi decidida apenas pensando na eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje investigado pela Justiça por diversas frentes.
Para auxiliar os estados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sua equipe econômica construíram uma saída para transferir R$ 29 bilhões de forma escalonada, nos próximos quatro anos, para todos os 27 estados da federação.
A medida causa enorme impacto na arrecadação atingindo diretamente a capacidade de custeio de serviços básicos, como saúde e educação. “O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad estão salvando os estados e principalmente a nossa população de graves problemas que seriam causados por uma decisão que mostra a forma irresponsável como o governo anterior tratava o orçamento”, afirmou.
O deputado destacou que, sem essa ação do governo federal para recompor o orçamento, SC e os demais estados seriam inviabilizados. “Quero destacar aqui a postura republicana do presidente Lula, de tratar os estados de forma igualitária, independente de cor partidária. É isso que se espera de um governo”, observou.
Dos atuais 27 governadores eleitos, Jorginho Mello, então senador, foi o único que estava no Congresso e apoiou a política de redução do ICMS. "Essa foi uma das heranças extremamente graves do antigo governo federal”, finalizou Padre Pedro.
