O deputado e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Laércio Schuster (PSB), propôs durante discurso na tribuna, nesta quarta-feira, dia 20, um debate com os líderes dos partidos na Casa sobre a viabilidade de se criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a “caixa preta” dos incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Santa Catarina.
A iniciativa do deputado ocorre um dia após a apresentação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que esteve na Alesc na terça-feira, dia 19, para falar da retirada de incentivos fiscais do ICMS, encarecendo diversos produtos e aumentando a carga tributária das empresas catarinenses, em especial da indústria.
Caixa preta
Segundo Laércio, a frase dita pelo secretário Paulo Eli que o fez perder o sono foi a constatação, pelo próprio secretário, de que existiria uma “caixa preta” dos incentivos fiscais em Santa Catarina. “E pior, além de reconhecer a existência de ‘incentivos de gaveta’ o secretário afirma que desconhece quais são”, afirmou o deputado com indignação.
Vale lembrar que em dezembro de 2018, o mesmo secretário Paulo Eli anunciou “medidas saneadoras” para as finanças de Santa Catarina. “Aí ele vem dois meses depois e diz que o Estado está quebrado e à beira do caos, inclusive com risco de não honrar a folha dos servidores estaduais”, acrescenta Laércio.
“O que me deixa indignado é o secretário da Fazenda, que está há um ano no cargo e é servidor de carreira do Estado, vir à Assembleia dizer que não sabe quais são todas as empresas e setores favorecidos pelo governo estadual com incentivos fiscais”, disse Laércio.
Decreto Legislativo
Na terça-feira, o deputado Laércio Schuster recebeu representantes empresariais do Vale do Itajaí e uma comissão da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) para tratar da revogação dos incentivos fiscais do ICMS pelo governo do Estado.
Logo após a reunião com os empresários, e durante Sessão Especial com o secretário Paulo Eli, Laércio propôs a revogação dos decretos 1.860, 1.866 e 1.867, do ICMS, através de um Decreto Legislativo pela Alesc. “Não sou contra os incentivos, pelo contrário, são fundamentais para o crescimento do nosso Estado, mas é preciso critério e transparência por parte do Governo do Estado”, concluiu o Deputado. “Caixa preta é inadmissível. Um dos principais papéis do Parlamento é o poder fiscalizador. Nesse caso, devemos exercê-lo".
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