A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que reconhece as empresas públicas agrícolas como de relevante interesse social e econômico do Estado. A medida fortalece as instituições e a valorização dos servidores.
A proposta, do deputado Fabiano da Luz (PT), contempla a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC).
A nova lei, que agora segue para sanção do governador, determina que para manutenção do reconhecimento, as empresas devem observar políticas públicas de fortalecimento, como a realização de concurso público e a valorização salarial dos servidores.
"Reconhecer essas empresas públicas é reconhecer cada trabalhador e trabalhadora que se dedica ao sucesso dessas instituições, que atendem de ponta a ponta todos os catarinenses, independente de sua condição social", afirma o deputado Fabiano da Luz.
O parlamentar destacou o papel estratégico das empresas durante crises. "Durante a pandemia, as secas e os eventos climáticos extremos, essas instituições sempre estiveram presentes, prestando assistência técnica especializada aos agricultores familiares e garantindo a sanidade da produção catarinense."
A lei também reconhece formalmente os "relevantes serviços prestados a todos os catarinenses, promovendo a preservação dos recursos naturais e proporcionando ao agricultor familiar o desenvolvimento sustentável", conforme estabelece o artigo 2º. Com a nova legislação, Santa Catarina reforça o compromisso com o caráter público dessas instituições fundamentais para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar do Estado.
A Epagri, criada em 1991, desenvolve pesquisa e extensão rural que beneficia especialmente a agricultura familiar. A Cidasc, transformada em empresa pública em 2005, executa ações de sanidade animal e vegetal. Já a Ceasa/SC, de 1976, garante o abastecimento de alimentos em todo o Estado.
