A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura Assembleia Legislativa (Alesc), realizou, na noite da terça-feira (10), uma audiência pública para debater o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e os desafios para a sua implementação em Santa Catarina.
“A nova legislação representa um avanço importante, especialmente para artistas e produtores culturais que enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos em razão das exigências burocráticas tradicionais”, disse a deputada.
O encontro reuniu representantes do Ministério da Cultura, órgãos estaduais, entidades do setor cultural e da sociedade civil para discutir as mudanças na legislação, a redução da burocracia e a ampliação do acesso aos recursos públicos destinados à cultura.
Segundo Luciane, o marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 14.903/2024, estabelece novas regras para o financiamento de projetos culturais em todo o país, buscando simplificar procedimentos, facilitar a execução das iniciativas e adequar os mecanismos de prestação de contas às particularidades do setor, sem abrir mão da fiscalização.
“A cultura avançou muito nos últimos anos no financiamento e na construção de um arcabouço jurídico para municípios, estados e sociedade civil, mas o setor ainda esbarra em entraves da lei de licitações”, afirmou.
Citando o exemplo de rendeiras da Lagoa da Conceição e de mestres e mestras da cultura popular, Luciane enfatizou que o objetivo é facilitar o processo para valorizar quem faz cultura no dia a dia, ressaltando que a prestação de contas continua existindo e sendo cobrada de forma simplificada.
Prazo
“Estabelecemos fevereiro de 2027 como prazo de referência para que a Fundação Catarinense de Cultura apresente respostas concretas, garantindo que o ano comece com soluções práticas para o setor cultural catarinense”, destacou Luciane.
Durante o evento, a deputada alertou sobre a resistência de alguns gestores municipais que preferem manter velhos formatos por receio de burocracias, reforçando que a legislação federal inovou e que o recurso deve chegar de fato a quem faz cultura.
Representando o Ministério da Cultura, Bianca Rodrigues Toledo explicou que a nova legislação transforma o agente cultural em um parceiro do Estado na garantia do direito à cultura, e não apenas em um prestador de serviço.
Modalidades de fomento
A lei prevê cinco modalidades de fomento: Termo de Execução Cultural, Premiação Cultural, Bolsa Cultural, Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural que atendem desde pesquisas até a ocupação de espaços. A fiscalização passa a ser fortalecida durante a execução das atividades, aproximando os gestores dos agentes culturais.
Ao final da audiência, órgãos como a AGU, o Conselho Estadual de Cultura e a Fundação Catarinense de Cultura apontaram para a criação de um grupo de trabalho para monitorar e adequar as estruturas governamentais.
Foto: José Fernando/Agência Alesc
Juliana Wilke
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