O deputado estadual Antídio Lunelli apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 0313/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto, que propõe a criação do Programa Ruído Zero em Santa Catarina. A iniciativa visa ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas e similares.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, onde tramitou sob a relatoria do deputado Antídio Lunelli, a matéria foi analisada sob os aspectos financeiros e orçamentários. O Detran apresentou manifestação favorável à criação do programa, e a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde considerou a iniciativa pertinente e estratégica para combater a poluição sonora nos municípios catarinenses.
Para o deputado Antídio Lunelli, a proposta é viável, pois apenas estabelece a criação de um programa, sem gerar impacto financeiro imediato. "A efetivação do programa dependerá da regulamentação pelo chefe do Executivo, que deverá prever os recursos necessários no orçamento", destacou o parlamentar.
O projeto segue em tramitação nas comissões até chegar em plenário.
