Deputado Milton Hobus (PSD) protocolou na Alesc Indicação cobrando do governo do estado a anulação dos Decretos 1.860/2018, 1.866/2018 e 1867/2018. Segundo Hobus, os documentos impactam no aumento da alíquota de ICMS em produtos da cesta básica.
De acordo com Hobus, a medida resulta em aumento do preço de produtos, considerados de primeira necessidade. "Não aceitamos o aumento de impostos e fomos contra quando situação e não será diferente agora. Santa Catarina não merece isso."
De acordo com o parlamentar, caso o governo não atenda ao pedido, um decreto de sustação de ato poderá ser apresentado na Alesc para reverter a situação, considerada por ele inaceitável, pela diversidade econômica do Estado e o prejuízo para os catarinenses de menor poder aquisitivo.
Hobus argumenta ainda que o governo defende a necessidade de aumentar a arrecadação para “sair do vermelho”, mas que no caso o governo deve aumentar a arrecadação em 2019, o que vai à contramão das afirmações do executivo.
Assessoria de Imprensa – Milton Hobus
Deputado – PSD
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