Já na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Minotto (PDT), vice-presidente da comissão, mostrou que seguirá lutando pelos catarinenses. O deputado defendeu o Projeto de Lei (PL) 418/2023, que assegura a idosos e pessoas com deficiência o acesso gratuito a fraldas descartáveis, para uso contínuo ou temporário.
“Essa medida traz dignidade e qualidade de vida aos envolvidos, já que estamos falando em higiene, bem-estar, prevenção de doenças e economia. No que depender de mim esse projeto de lei será aprovado e colocado em prática o quanto antes em toda Santa Catarina”, afirma Minotto.
Conforme o projeto, que é de autoria do deputado Marcos da Rosa, o benefício será direcionado a pessoas em situação de carência econômica – renda familiar de até três salários-mínimos mensais. O PL segue em análise nas comissões antes de ser votado em plenário.
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