A necessidade de ampliar a proteção e garantir condições dignas de trabalho para mulheres gestantes em frigoríficos foi tema de uma audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), no último dia 25, na Assembleia Legislativa. O encontro, organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, reuniu lideranças sindicais dos três estados do Sul, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais, magistrados e profissionais da saúde, que debateram os desafios enfrentados por trabalhadoras grávidas no setor frigorífico.
Durante o debate, o deputado Rodrigo Minotto destacou que o ritmo intenso e as condições insalubres nos frigoríficos tornam o ambiente especialmente desafiador para gestantes. “Essas trabalhadoras enfrentam jornadas exaustivas, baixa temperatura e, muitas vezes, a falta de pausas adequadas. Nosso objetivo é construir soluções concretas, com responsabilidade, para que elas sejam respeitadas, protegidas e possam exercer sua função com dignidade”, afirmou o parlamentar.
Foram apresentadas moções de apoio a projetos de emenda constitucional que visam reduzir a jornada de seis dias trabalhados para um de descanso, e moções de repúdio ao PL 2363/2011, que propõe a retirada do direito à pausa para recuperação térmica. Também foi encaminhada a proposta de criação de mesas de negociação permanentes, com participação do MPT, sindicatos e representantes da indústria, para discutir melhorias específicas para trabalhadoras gestantes.
O debate abordou ainda a necessidade de cumprimento efetivo da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), editada em 2013, que define requisitos mínimos de segurança e saúde no setor, e do artigo 253 da CLT, que assegura pausas para recuperação térmica. “O que vimos é que, na prática, essas normas muitas vezes não são respeitadas. Cabe ao poder público e à sociedade garantir que a legislação seja aplicada e que a vida e a saúde dessas mulheres venham sempre em primeiro lugar”, reforçou Minotto.
A audiência encerrou-se com o compromisso de avançar no diálogo entre governo, trabalhadores e empresas, buscando mecanismos para reduzir riscos, garantir fiscalização efetiva e fortalecer políticas de saúde e segurança voltadas às gestantes no setor frigorífico.
Participaram da audiência pública: o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Dr. Amarildo Carlos de Lima; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Dr. Piero Rosa Menegazzi; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Dr. Paulo Eccel; o gerente de Saúde do Trabalhador do CEREST/SC, Dr. Richard Nicolazzi; o superintendente regional sul do INSS, Dr. Alberto Carlos Freitas Alegre; o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região, Dr. Célio Elias; Josimar Cecchin (CONTAC-CUT); Arthur Bueno (CNTA); José Antônio Ribas Júnior (Sindicarne-SC); Ernani Garcia Ferreira (Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Paraná); Paulo Madeira (Federação dos Trabalhadores da Alimentação do RS); a juíza do Trabalho Dra. Zelaide de Souza Phillipi (TRT-12); o auditor fiscal do Trabalho Mauro Muller; o procurador do MPT Dr. Sandro Sardá; Gerardo Iglesias (secretário-geral da UITA para a América Latina); e Dr. Roberto Ruiz (diretor de Saúde da UITA – União dos Trabalhadores em Alimentação).
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