Em Santa Catarina existem mais de 240 rádios comunitárias que prestam serviços e informações diariamente para o cidadão catarinense. Com essa informação na mão e atendendo apelo desse setor, a deputada Paulinha (PDT) protocolou uma moção de apelo ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que revise a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, objetivando flexibilizar a regulamentação de veiculação de anúncios.
“Ocorre que as rádios apresentam dificuldades financeiras, tanto para pagamento das despesas diárias, como para manter o pagamento de seus funcionários”, disse a parlamentar, justificando que as rádios comunitárias mantêm-se com apoio financeiro cultural, visto que de acordo com a legislação atual, estas não podem cobrar taxas mensais de veiculação de mídia e de anúncios, como acontece com as rádios particulares.
Para a deputada Paulinha, as rádios comunitárias possuem um importante papel social, que tem como objetivo proporcionar informação, valorizar a cultura local e entretenimento a pequenas comunidades. “Porém, encontram dificuldades em se manter devido a limitações e regras impostas em sua legislação, quanto a anúncios e propagandas comerciais que fazem.”
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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