O deputado Ivan Naatz (PL) encaminhou requerimento á Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo a criação de uma nova comissão permanente na Casa, a Comissão de Defesa e Bem Estar Animal. O parlamentar justifica e argumenta que apesar do atual estreitamento das relações humano-animais, constata-se, ao mesmo tempo, um aumento considerável dos casos de maus tratos e abandono, o que tem feito também crescer a pressão pública da sociedade em relação a melhoria e aperfeiçoamento constante dos códigos de conduta e legislação sobre , além de um fórum de debates permanente sobre o tema, a exemplo do que tem acontecido na maioria dos países desenvolvidos.
Naatz exemplifica, o caso da Europa, onde a questão do bem estar animal , via evolução e acompanhamento legislativo, já é considerada um requisito de sustentabilidade social com a ampliação constante de espaços de discussão sobre a causa. Se confirmada a criação da nova Comissão , será a 22a da Alesc. A última nova a ser criada e instalada foi no início de 2021, a Comissão de Proteção Civil.
* Comunicação Gabinete – Em 13-02 -23
