Como membro da Comissão de Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado Jair Miotto (União) deu seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (22).
Durante a tarde de quarta-feira, o PLC também foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Logo após, em sessão ordinária, foi aprovado, em primeiro e segundo turno, por 23 deputados da Alesc em plenário, entre eles o deputado Miotto.
Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual foi acordado no dia 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes.
O deputado Miotto destaca que o aumento do salário mínimo regional em Santa Catarina está acima da média nacional. “Santa Catarina se destaca. Nosso salário mínimo regional é um diferencial, pois sempre está com o percentual acima do salário mínimo nacional. O reajuste beneficia vários setores. Irá aumentar o poder de compra do catarinense e gerar crescimento econômico para o estado”, pondera o parlamentar.
Reajustes por faixa
Primeira faixa: passará de R$ 1.416 para R$ 1.521
– agricultura e na pecuária;
– indústrias extrativas e beneficiamento;
– empresas de pesca e aquicultura;
– empregados domésticos;
– turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
– indústrias da construção civil;
– indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
– estabelecimentos hípicos;
– empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
Segunda faixa: R$ 1.468 para R$ 1.576
– indústrias do vestuário e calçado;
– indústrias de fiação e tecelagem;
– indústrias de artefatos de couro;
– indústrias do papel, papelão e cortiça;
– empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
– empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
– empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
– indústrias do mobiliário.
Terceira faixa: R$ 1.551 para R$ 1.669
– indústrias químicas e farmacêuticas;
– indústrias cinematográficas;
– indústrias da alimentação;
– empregados no comércio em geral;
– empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa: R$ 1.621para R$ 1.740
– indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
– indústrias gráficas;
– indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
– indústrias de artefatos de borracha;
– empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
– edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
– indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
– auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
– empregados em estabelecimento de cultura;
– empregados em processamento de dados;
– empregados motoristas do transporte em geral;
– empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
