Moção aprovada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e dirigida ao prefeito de Florianópolis, manifesta contrariedade à decisão da Prefeitura de aplicar multas aos cidadãos e entidades que doarem alimentos às pessoas em situação de rua.
Segundo Padre Pedro, o município não dispõe, atualmente, de políticas públicas eficazes para mitigar a vulnerabilidade dessa população e a medida inibirá diversas entidades, muitas dessas religiosas, na continuidade das ações solidárias.
“A medida não produz nenhuma solução razoável, ao contrário, gera mais dificuldades e sofrimentos para esses seres humanos já privados de tantas coisas. Além disso, a dignidade da pessoa humana é o princípio basilar da Constituição Federal e, por conseguinte, deve nortear a administração pública”, destacou o parlamentar.
Juliana Wilke
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