A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (15) pedido de informações do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para que o governo do Estado explique quais medidas imediatas de fiscalização e controle ambiental foram adotadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em função do surgimento de espuma de esgoto irregular na Lagoa da Conceição, incluindo vistorias em estabelecimentos do entorno e análise de denúncias de lançamentos irregulares.
“Queremos transparência nas análises ambientais e medidas concretas para recuperar esse importante patrimônio natural e cultural de Santa Catarina”, disse Padre Pedro. “Proteger a Lagoa é defender a vida e o futuro das próximas gerações, é proteger o meio ambiente e cuidar da qualidade de vida de quem mora em Florianópolis.”
Aprovado por unanimidade pelo plenário da Alesc, o pedido de informações requer que o Executivo apresente detalhadamente o cronograma de ações emergenciais para despoluição da Lagoa da Conceição que garanta a sua balneabilidade, incluindo prazos para conclusão das investigações e divulgação dos resultados. “Nós queremos saber também como o Executivo coordena suas ações com o município de Florianópolis para fiscalizar ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságuam na Lagoa”, detalhou Padre Pedro.
Perguntas ao governo do Estado:
- Outras questões que o governo estadual terá de responder, conforme o pedido do deputado Padre Pedro aprovado pela Assembleia Legislativa:
- Quantos autos de infração foram lavrados pelo IMA nos últimos 12 meses por lançamento irregular de efluentes na Lagoa da Conceição, especificando os valores das multas aplicadas e o andamento dos processos administrativos?
- Quais providências a Casan adotou para verificar eventuais falhas em sua infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto na região da Lagoa da Conceição, considerando suas responsabilidades como concessionária dos serviços de saneamento?
- Que medidas estruturais de longo prazo o Executivo estadual planeja implementar para prevenir a recorrência de episódios de poluição na Lagoa da Conceição, incluindo investimentos em saneamento e ampliação do monitoramento ambiental?
- Qual medida foi adotada pela Casan em relação ao rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2021, quando o desastre ambiental atingiu 75 casas na região?
