A Assembleia Legislativa, acolhendo proposição do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), aprovou nesta terça-feira (6) pedido para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, altere a regra da data de pagamento dos servidores públicos federais, assegurando a antecipação para o último dia útil do mês anterior quando o dia 1º coincidir com finais de semana ou feriados.
“A antecipação do pagamento para o último dia útil anterior, quando o 1º dia do mês não for útil, traria segurança e previsibilidade ao planejamento orçamentário dos servidores, sem causar ônus relevante à administração pública, além de corrigir uma distorção que pode ser entendida como retenção indevida temporária de vencimentos”, disse Padre Pedro.
O deputado petista lembra que os servidores federais têm como data padrão de pagamento o dia 1º de cada mês, independentemente do dia da semana em que recaia, data que, por vezes, coincide com finais de semana ou feriados. “Isso gera atraso no recebimento e compromete a capacidade dos servidores de honrarem seus compromissos financeiros no começo do mês”, disse Padre Pedro.
