A parlamentar enfatizou que o projeto de lei é constitucional e de interesse público.
Nesta terça-feira (3), ocorreu a 24ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Na reunião, a deputada Ana Campagnolo (PL) relatou voto vista ao PL 50/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao dia dos pais e ao dia das mães nas escolas de ensino fundamental e básico, com emenda substitutiva global. O parecer foi aprovado por maioria.
