O Brasil contabilizou mais de 66 mil vitimas de estupros em 2018, o que corresponde a mais de 180 casos de violência sexual por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Essas informações do 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou recorde de violência sexual em 2018. Coincidentemente mesmo ano em que a blogueira e modelo catarinense Mariana Ferrer foi uma dessas vítimas.
E para a deputada Paulinha (PDT), o caso de Mariana Ferrer não pode ser apenas mais uma estatística, mais um número que alimenta esse triste e lamentável quadro de dor.
“ O caso da Mariana nos provoca ainda mais horror por que essa menina foi duplamente violentada e humilhada. A última vez pela Justiça. A dor de Mariana é a nossa dor”, falou a parlamentar.
A deputada Paulinha assina a carta de repúdio elaborada pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa que em um dos trechos destaca que o que se presenciou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi um “um verdadeiro massacre ético e moral de uma mulher que buscou amparo no judiciário para um caso que ficou notório nacionalmente”.
Ainda, a parlamentar acredita que a Justiça e o Ministério Público deveriam ter atuado efetivamente para estancar todo o drama da menina . “Como destaca a nota de repúdio, qual o limite para uma atuação dentro do Judiciário? Até que ponto uma audiência se torna tão cruel que se assemelha a tortura?”, observa.
Para ela, o que se presenciou foi um massacre, onde a vítima é a culpada por ser violentada. “ Queremos Justiça. Não podemos nos calar diante de cenas tão chocantes, que envergonham nacionalmente o nosso Estado e a Justiça catarinense.”
Nota de repúdio da Bancada Feminina da Alesc a respeito do caso Mari Ferrer
“Tendo em vista a reportagem do caso Mariana Ferrer ter sido amplamente divulgada pela mídia local e nacional , onde presenciamos um verdadeiro massacre ético e moral de uma mulher que buscou amparo no judiciário para um caso que ficou notório nacionalmente. Não seria novamente tema se a agressão a vítima, pois a audiência foi devidamente filmada, não fosse praticada dentro do próprio Judiciário.
Não se trata somente do primeiro crime denunciado, mas do outro perpetrado pelos entes da Justiça, o advogado de defesa, o magistrado e o Promotor de Justiça, este último que possuía o dever de defender a vítima. Omitindo também se comete ilícitos.
Aquele que cometeu o ato em si, o agressor foi o Sr. Advogado de Defesa, que humilhou de tal forma a vítima que passou de todos os limites de ética, causando dano e repulsa a todos que assistiram, quiçá a ela.
Qual o limite para uma atuação dentro do Judiciário? Até que ponto uma audiência se torna tão cruel que se assemelha a tortura?
Dentro do Código de Ética e Disciplina da OAB, o qual se colaciona abaixo trecho da Lei, nos leva a REPUDIAR as condutas observadas pelos entes que deveriam cumprir seu dever, com ética e justiça. Observa-se na audiência estarrecedora, que não foram primadas a finalidade social, não se viu merecedores da confiança da sociedade e por fim, nada ali honrou e engradeceu tão digna profissão.
Não podemos nos calar e isso não é só uma frase de efeito, mas um compromisso com todos, por essa razão, nos choca a falta de voz do Sr. Promotor, que ao vez a pessoa a quem tinha obrigação ética de defender, se calou e permitiu que ela sofresse novamente violência, mas desta vez numa sala de audiências.
O que falar então do Doutor Magistrado, que somente após a vítima não ter mais sequer condições, permite a ela minutos para se recompor, mas não interrompe as ofensas que passaram do limite aceitável.
Até quando a violência contra a mulher permitirá que ela seja despojada até de sua dignidade, com o silêncio daqueles que deveriam primar pela Justiça?
Assim, mais uma vez esta Bancada vem a público num caso de violência contra a mulher.
Novamente mostramos nosso REPÚDIO a atitudes que permitam essa afronta a dignidade da pessoa humana e fortalecem condutas agressivas e misóginas.
Fatos desta natureza só servem para demonstrar que a mulher continua a sofrer injustificadamente violações aos seus direitos”.
Bancada Feminina da Alesc
Dep. Ada de Luca – Coordenadora da Bancada
Dep. Dirce Heiderscheidt
Dep. Luciane Carminatti
Dep.Marlene Fengler
Dep. Paulinha
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
