A deputada Paulinha (PDT) protocolou na Casa em uma semana 10 projetos de lei.
Nesse contexto, destaque para o PL 0023.8/2021, que entrou no Parlamento no dia 10 de fevereiro, e que dispõe sobre a multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemia.
A multa estabelecida de R$ 1 mil a R$ 10 mil será revertida para o apoio ao tratamento de epidemias no Estado, explica a deputada Paulinha.
Ela justifica que o PL busca combater as “fake News”, as notícias falsas, conteúdos duvidosos, que acabam sendo divulgados com interesses muitas vezes desonestos, que podem até mesmo prejudicar a saúde das pessoas.
Essas notícias podem ser parciais ou tendenciosas, criadas com o intuito de enganar a população, espalhar boatos, propagar mentiras e disseminar o ódio.
A deputada comenta ainda que um dos principais meios de disseminação dessas notícias é pela internet, através das redes sociais.
“ O que se quer é justamente coibir e ao mesmo tempo responsabilizar quem comete esse tipo de atitude que muitas vezes provoca danos irreversíveis na sociedade”, avaliou.
O PL está hoje na Comissão de Constituição e Justiça.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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