Projeto de Lei de Ana Campagnolo é aprovado na CCJ


06/06/2023 - 14h12min

Deputada Ana Campagnolo.

Deputada Ana Campagnolo.

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

No dia 6 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o PL 311/2022 de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo (PL), que “Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que 'Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina', para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação ‘Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba'".

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