Outro projeto de autoria da parlamentar que recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (29) foi o que classificou os serviços credenciados junto ao Detran/SC como essenciais.
O PL 297/2020, de autoria da deputada Paulinha (PDT), ganhou parecer favorável da CCJ e agora avança no Parlamento.
Em outras palavras, significa que irá permitir que estes serviços continuem funcionando mesmo em situações de calamidade pública.
No projeto estão listadas atividades como a formação de condutores, despachantes de trânsito, clínicas médicas e psicológicas, fabricação e estamparia de placas, gravação de chassis, vistoria e desmonte veicular, de registro de contratos e leilões.
“Não podemos permitir que serviços tão importantes para a população sejam interrompidos”, argumentou Paulinha.
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), segue agora para as comissões de Finanças e de Segurança Pública.
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Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação Deputada Paulinha
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Com apoio da Agência Alesc
