Na sexta-feira (23), o Psol protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos da lei, recém sancionada pelo governador de Santa Catarina, que elimina as possibilidades de cotas raciais, de gênero, quilombolas e indígenas nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas de ensino superior que recebem recursos do Estado. A ação foi realizada pelos mandatos do deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito, dos vereadores de Florianópolis Afrânio Boppré, Ingrid Sateré-Mawé e Leonel Camasão.
“Nós não vamos aceitar essa injustiça. O fim das cotas é inconstitucional e socialmente inaceitável”, declarou o deputado Marquito, líder do Psol na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
De acordo com o deputado, a aprovação do projeto na Alesc e a sanção do governador Jorginho Mello, representam “um ataque direto às políticas de reparação histórica, fundamentais para garantir o acesso da população negra, indígena, quilombola, periférica e de outros grupos historicamente excluídos do ensino superior”. E completa: “Essa lei ignora desigualdades estruturais profundas, tenta apagar a história de exclusão produzida pelo próprio Estado brasileiro e atende a uma agenda da extrema direita, que está na contramão da Constituição, da democracia e da própria história do Brasil".
Marquito lembra que, no final do ano passado, quando o projeto anticotas foi apreciado no plenário da Alesc, “tentamos impedir a aprovação desse projeto. Depois, seguimos mobilizando a sociedade por meio do diálogo, da informação e de um abaixo-assinado, para que o Governo de Santa Catarina não sancionasse esse desserviço legislativo”.
