A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai ter de responder várias questões relacionadas à Política Estadual de Distribuição Gratuita de Canabidiol pelo SUS, atendendo pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovado nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na sessão itinerante realizada em Araranguá. Um dos autores da lei que estabeleceu a distribuição pelo SUS de medicamentos à base de cannabis, Padre Pedro quer saber quais medidas vêm sendo implementadas para simplificar e desburocratizar as análises das solicitações, visando ampliar o acesso ao canabidiol no estado.
“Como essa política é fundamental para milhares de catarinenses, que poderiam ter um alento no sofrimento, na dor, solicitamos e a Alesc aprovou esse pedido de informações. Quero que o estado preste contas de como vem conduzindo a política pública, aprovada em lei, de distribuição pelo SUS dos medicamentos à base de cannabis. Assim que a regulamentação foi feita pela Secretaria da Saúde, identificamos problemas que dificultavam o acesso desses medicamentos aos pacientes que precisavam. Também queremos saber quanto o estado está investindo nessa política pública”, disse Padre Pedro.
Outros critérios de análise
Padre Pedro pede ainda que a Diretoria de Assistência Farmacêutica (Diaf) da SES, responsável pela condução da Comissão de Trabalho, instituída em janeiro de 2025 e que implantou as diretrizes da Política Estadual de Distribuição Gratuita de Canabidiol pelo SUS, explique como estão sendo feitas as análises, do protocolo do pedido até a resposta ao solicitante/entrega do medicamento. E, também, se a Comissão de Trabalho Diaf/SES já analisou ou tem a perspectiva de adotar outros critérios para o exame dos pedidos para que seja facilitado o atendimento dos usuários.
Conforme informação da Diaf/SES ao gabinete do deputado Padre Pedro em abril de 2025, o planejamento orçamentário da Secretaria da Saúde previa R$ 3 milhões para a aquisição de canabidiol naquele ano. “Agora nós queremos saber quanto desses R$ 3 milhões foram utilizados e, no caso de sobra dos valores previstos, qual foi o destino?”, disse o deputado, que ainda pede informações sobre a previsão orçamentária de 2026 para a aquisição de medicamentos à base de cannabis e também o quanto já foi gasto até agora.
Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc
Deputado Padre Pedro quer que o estado explique o que está fazendo para distribuir medicamentos à base de cannabis como manda a lei
