O deputado Sargento Lima (PSL) propôs que seja alterado o Decreto 1.794, de 2013, que trata do processo de escolha dos diretores das escolas estaduais. Como se trata de prerrogativa do Executivo, o parlamentar apresentou a ideia por indicação.
Hoje, os candidatos à direção precisam apresentar um plano de gestão. Lima não quer alterar esta regra, porém ele entende que os diretores escolares que não tiveram suas contas aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou que trouxeram prejuízos para a escola sejam impedidos de participar do processo de escolha da gestão escolar.
Hoje, o processo de escolha tem a participação da comunidade escolar, porém as normais eleitorais não restringem que ex-diretores que tiveram problemas na prestação de contas sejam candidatos.
