O deputado Sargento Lima (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria o Programa Estadual de Atendimento aos Órfãos de Servidores Públicos integrantes da Segurança Pública mortos em serviço ou em razão da atividade. A matéria deverá ser lida em plenário nesta semana e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O programa proposto abrange crianças e adolescentes (de até 18 anos), filhos de agentes da PM, Polícia Civil, Científica, Bombeiros, Polícia Penal e Agentes de Segurança. E compreende ações integradas e continuadas nas áreas de assistência social, saúde, acompanhamento psicológico, educação, proteção e acolhimento familiar. “O impacto de uma morte violenta, muitas vezes, leva a criança ou o adolescente a se desinteressar pela escola”, enfatiza o deputado Sargento Lima.
Ele cita o elevado risco da atividade de segurança pública e ilustra com informações do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2025, que registrou, no ano anterior, a morte de 170 policiais militares e civis em confrontos pelo país. Além disso, houve 126 casos de suicídio de agentes da ativa.
“O policial sabe do risco que corre ao sair de casa. Por isso, é importante ter essa retaguarda. Se ele não retornar vivo, pelo menos que a família tenha a assistência”, explicou o parlamentar.
