O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou e apresentará nas próximas semanas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), o "Projeto Estacionamento Justo" (Projeto de Lei 188/2019).
Trata-se de uma prática inovadora que busca gerar economia e praticidade ao contribuinte. "Queremos discutir com diferentes setores esta iniciativa que gera debates no estado do Paraná, e também em municípios da região. A questão é fazer justiça: o motorista paga pelo tempo que ele utilizar o espaço".
O PL188/2019 mobilizou a sociedade, com destaque nos principais veículos de comunicação do estado de Santa Catarina. O "Estacionamento Justo", de autoria de Fabiano da Luz, quer estabelecer normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real. Através deste projeto, os estacionamentos passariam a cobrar de maneira fracionada, mantendo relógios visíveis ao consumidor na portaria de entrada e saída.
