Mesmo diante da previsão de eventos extremos provocados pelo El Niño e após sucessivos episódios de enchentes em Santa Catarina, o governo do Estado praticamente paralisou investimentos em prevenção de desastres. Executou apenas 0,66% da verba inicialmente prevista para construção, ampliação e reforma de barragens e apenas 15,4%, de todo o orçamento aprovado para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil em 2025. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef-SC).
Para o líder do PT na Alesc, Fabiano da Luz, os números revelam uma contradição entre o discurso adotado pelo governo e o investimento efetivado no Estado. “Santa Catarina vive sob risco permanente de enchentes, deslizamentos e tragédias climáticas. Mesmo assim, o governo corta recursos justamente das áreas responsáveis por proteger vidas e reduzir os impactos desses desastres”, afirmou o deputado.
Segundo Fabiano, o Estado tem promovido um esvaziamento constante do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa em áreas consideradas estratégicas para as pessoas. “O Parlamento aprova recursos para prevenção, Defesa Civil e manutenção de barragens, mas durante a execução o governo faz cortes nesses investimentos. Isso é grave porque estamos falando de estruturas essenciais para proteger cidades inteiras”, disse.
Os dados do Sigef mostram que a Defesa Civil iniciou 2025 com orçamento previsto de R$ 50 milhões. Ao longo do ano, porém, o valor autorizado caiu para R$ 10 milhões. Desse total, apenas R$ 7,7 milhões foram liquidados.
As reduções atingiram principalmente ações preventivas. A rubrica do Fundo Estadual da Defesa Civil destinada a projetos e obras de prevenção começou o exercício com previsão de R$ 125 milhões. O valor acabou reduzida para R$ 39 milhões, uma queda de 68,8%.
A situação mais crítica aparece nas barragens do Alto Vale do Itajaí, consideradas estruturas centrais para minimizar os impactos das enchentes históricas na região.
A previsão inicial para obras de construção, ampliação e reforma das barragens era de R$ 23 milhões. Depois dos cortes promovidos ao longo do exercício, o orçamento caiu para R$ 913 mil. Até o encerramento do ano, somente R$ 153 mil haviam sido efetivamente executados.
Já os recursos destinados à operação, manutenção e conservação das barragens passaram de R$ 9 milhões para R$ 2,5 milhões. A execução ficou em R$ 1,8 milhão.
As barragens de Taió, Ituporanga e José Boiteux foram construídas para conter cheias no Vale do Itajaí, região historicamente atingida por algumas das maiores enchentes de Santa Catarina. Relatórios técnicos e órgãos de controle apontam que a segurança dessas estruturas depende de manutenção permanente e investimentos contínuos em operação e modernização.
O histórico de baixa execução orçamentária da Defesa Civil catarinense já havia sido alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Em relatório referente a 2024, o órgão apontou que apenas 32,06% dos recursos previstos para a pasta foram utilizados.
Para Fabiano da Luz, os dados mostram que o Estado continua tratando prevenção como tema secundário.“Santa Catarina não pode continuar agindo apenas depois da tragédia acontecer. Prevenção exige planejamento, manutenção e execução séria do orçamento público. O custo da omissão sempre recai sobre a vida das pessoas”, afirmou.
