Deputado Moacir Sopelsa (MDB), na condição de secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, teve participação fundamental na elaboração da nova legislação que foi encaminhada para a Alesc em abril deste ano.
O texto aprovado pelos deputados representa uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente.
A Lei Estadual da Piscicultura traz mais segurança jurídica para os produtores, além da possibilidade de acessar o crédito rural, os programas de fomento dos governos federal e estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.
Segundo o deputado Sopelsa, com a nova legislação a maioria, cerca de 90% dos piscicultores de Santa Catarina, sairão da ilegalidade. “Os produtores terão mais segurança com a legalização das unidades produtivas, podendo inclusive acessar crédito para investimento”, enfatiza.
A nova Lei da Piscicultura foi elaborada no período em que Sopelsa comandou a secretaria da Agricultura e da Pesca, num trabalho em conjunto da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Epagri e Polícia Militar Ambiental.
Piscicultura catarinense em números
Em Santa Catarina há cerca de 31.840 piscicultores, sendo 28.750 amadores (produção de subsistência e lazer) e 3.090 comerciais (produção visando a comercialização). O estado é o quanto maior produtor de peixes de água doce do país, com uma produção de 42,7 mil toneladas.
Douglas Leandro Fortes
Assessoria de Imprensa Deputado Moacir Sopelsa
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