Parlamentar tem sido procurado por produtores catarinenses não contemplados pelo Projeto de Lei que restitui os benefícios de operações relativas ao ICMS
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) participou de audiência com o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli. No encontro, nesta quarta-feira (19), o parlamentar apresentou ao secretário a preocupação de alguns setores da economia de Santa Catarina com relação aos incentivos fiscais. “Tenho sido procurado por produtores e sindicatos rurais preocupados com algumas questões relacionadas à manutenção de créditos de ICMS, especialmente sobre operações de insumos agropecuários que impactam na economia dos pequenos produtores.”, explica Sopelsa.
Dados da Secretaria da Agricultura indicam que Santa Catarina produz 3 milhões de toneladas de milho por ano e importa mais de 6 milhões de toneladas para abastecer a cadeia produtiva de suínos, aves e a bovinocultura de leite. Segundo Sopelsa, “os pequenos produtores são os que mais sofrem os impactos da tributação, uma vez que o milho é o principal ingrediente da ração. Neste sentido é preciso manter os incentivos fiscais para os insumos agropecuários, permanecendo a possibilidade de crédito presumido ao produtor em relação ao milho.” Sopelsa também apresentou ao secretário a preocupação em relação aos pequenos frigoríficos que comercializam carnes de suíno e frango e precisam de uma legislação específica em relação ao ICMS.
O secretário Paulo Eli destacou que a Secretaria da Fazenda está trabalhando num projeto que permita uma melhor rastreabilidade da cadeia produtiva para estabelecer os incentivos fiscais e manter os créditos ao produtor.
