O deputado Romildo Titon (MDB) destacou em pronunciamento os dez anos de vigência do Código Ambiental de Santa Catarina, lembrando que a lei mudou a segurança jurídica no meio rural e incentivou a produtividade agrícola, bem como a sustentabilidade. Titon foi o relator da matéria que tramitou a partir de 2008, por oito meses, tempo em que foram realizadas audiências públicas em todas as regiões com a participação de todos os interessados: entidades dos mais diversos segmentos, representantes do agronegócio, da agricultura familiar e ecologistas.
Titon lembrou a confiança do então governador Luiz Henrique com o trabalho desenvolvido no Parlamento. “Ele sancionou a lei sem questionar um único artigo, elogiou nosso trabalho. Foi uma grande festa, eu lembro do Galpão Crioulo de Campos Novos lotado”, rememorou o deputado.
A definição dos critérios para reservas legais e a possibilidade de compensação de reserva em outra propriedade do mesmo bioma foi uma das conquistas mais importantes. A maioria das propriedades, antes consideradas em situação irregular, conseguiu se enquadrar em critérios da legislação. “Ainda assim, a lei carece de aperfeiçoamento depois de 10 anos de sua vigência”, admite Titon. Mas o parlamentar também destaca a vanguarda de Santa Catarina, que influenciou o Congresso Nacional para a revisão, logo adiante, do Código Florestal Brasileiro.
Assessoria da Bancada do MDB
