Para atender uma antiga reivindicação do setor farmacêutico, em especial das pequenas e médias farmácias, o deputado Zé Milton (PP) protocolou o Projeto de Lei 146/19 que altera a Lei nº 16.473, com o objetivo de adequar às demandas sociais, com ampliação do mix de produtos nos estabelecimentos farmacêuticos, bem como garantir a manutenção da qualificação daquelas empresas como estabelecimentos de saúde.
De acordo como o autor, os produtos incluídos na lista positiva, ou seja, os produtos que podem ser comercializados, não afetam de forma alguma o atendimento à saúde, prerrogativa básica das farmácias e drogarias, mas são significativamente importantes na redução dos custos para a manutenção dos estabelecimentos farmacêuticos.
“A restrição atual à venda tem inviabilizado e coloca em risco a manutenção, principalmente das farmácias de pequeno e médio porte, que em sua maioria estão localizadas no interior”, defendeu o parlamentar.
Fernando Silveira
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