Deputados

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Comenta sobre o debate que está acontecendo no STF a respeito das aposentadorias dos ex-governadores do país. Como autor da PEC que revoga as aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina, o deputado explica, com base na lei e na Constituição, que a aposentadoria era ilegal e inconstitucional, por colidir fundamentalmente com o artigo n. 37 da Constituição Federal, que veda qualquer vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória para (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Fala sobre os lançamentos e retomadas de programas do Governo Federal que têm reflexos na sociedade catarinense. Faz menção ao lançamento do Programa Safra 2023/2024, ligado à agricultura familiar, com um investimento aproximado no valor de R$77,7 bilhões, e que teve um incremento, com relação ao de 2022/2023, de 34%. Esclarece que a agricultura é responsável por 80% do alimento que chega à mesa do brasileiro. Diz que acompanha de perto a angústia dos a (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Faz uso da palavra para dar continuidade ao tema abordado em Breves Comunicações. Cita outros programas com muitos recursos que perfazem um valor total muito grande, como o Pronaf, Proagro Mais, Garantia de Safra, Assistência Técnica e Extensão Rural, o Programa Nacional de Alimentação e outros. Ressalta que tanto o agronegócio, bem como a agricultura familiar camponesa, representa para o Brasil uma das grandes e maiores produtoras de divisas, res (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Refere-se à audiência pública, em que irá participar, em Imbituba, tratando sobre a Cannabis para fins medicinais de algumas patologias. A audiência terá a participação de pessoas que vêm, há muito tempo, aprofundando o estudo para poderem avançar nesse processo, e até tentar romper esse preconceito do uso com fins medicinais e não de recreação. Com essa finalidade, informa que apresentou um projeto que inclui a Cannabis para fins de tratamento de (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Registra a instituição da Frente Parlamentar Ambientalista, que foi subscrita pelos Deputados Dr. Vicente Caropreso, Ivan Naatz, Fabiano da Luz, Altair Silva, Marcius Machado e Marquito. Menciona que várias lideranças ligadas à universidade, a organizações, a entidades se fizeram presentes, quando temas que norteiam o meio ambiente em todas suas dimensões no Estado, no país e no mundo foram debatidos. Entende que é necessário ter a clareza da importânci (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Refere-se a algumas ações do Governo Federal em relação a uma série de questões de dificuldades que envolvem a vida das pessoas. Ressalta alguns programas que incrementam recursos para que possam ter maior abrangência à população, como o combate à fome. Salienta que o Programa da Aquisição de Alimentos apresenta dois aspectos: primeiro o atendimento direto ao agricultor familiar, que produz o alimento; segundo, aonde esse alimento chega, ou seja, naquel (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Faz o registro da importância da sessão especial, na noite de ontem, com a temática da Campanha da Fraternidade 2023, que tem como tema Fraternidade e Fome e o lema: "Dai-lhes vós mesmos de comer". Constata ser um tema altamente desafiador e, acima de tudo, questionador para cada um de nós, pois leva a se vivenciar alguns valores que são norteadores da vida, como a solidariedade, a partilha, o comprometimento, a socialização. Menciona que a fome no (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Recorda a passagem dos 32 anos de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB. Informa que a data se refere ao ano de 1991, onde ocorreu o primeiro grande encontro nacional do movimento, mas que a luta do movimento vem muito antes desta data. Menciona que no ano de 1970 iniciaram diversas manifestações de resistência em várias regiões do país. Observa que o movimento visa garantir e proteger os direitos das famílias vítimas da desapropriação (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Pronuncia-se falando da violência doméstica, em especial, no interior do Estado, enfatizando que não cabe aos homens qualquer tipo de encaminhamento em espaço de debate de mulheres, porque é ela que vive na prática o assédio, o desrespeito, a irracionalidade masculina. Destaca a cartilha que foi editada, dentro do Parlamento, inspirada na Lei Maria da Penha, focada aos homens com o objetivo de tocar sua mente, sua consciência. Questiona por que essa mul (...)

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Comunica que protocolou, na Casa, projeto de lei que institui a Política Estadual do Fornecimento gratuito de medicamentos formulados a base do canabidiol e seus derivados, única e exclusivamente para fins medicinais no Sistema Único de Saúde. Destaca que muitas pessoas, inclusive crianças, que possuem problemas de saúde, por indicação médica precisam desse medicamento. Salienta que, infelizmente, o custo do remédio é alto, pois depende de importa (...)